Alvará de Funcionamento: O que é este documento e onde conseguir?

Todos nós sabemos das inúmeras burocracias para abrir uma empresa. São diversos documentos, taxas, impostos, leis e órgãos reguladores. Na esfera municipal existe o alvará de funcionamento. Um documento essencial para manter as portas de seu negócio sempre abertas.

Com este artigo você vai aprender a definição deste documento, como consegui-lo, sua importância e como guarda-lo em sua empresa. É importante que você agilize todo processo de documentações para abrir seu negócio. Cada dia com as portas fechadas é um dia sem vendas e um dia sem lucro. Por isso, fique atento à legislação do seu município e nunca dispense o auxílio de um profissional de contabilidade.

A falta de um único documento pode até mesmo interromper sua produção que está em andamento, impedir a emissão de notas fiscais e paralisar suas vendas.

Veja a seguir informações importantes para sua empresa.

Alvará de Funcionamento – Definição e Importância:

como obter o alvará de funcionamentoO alvará de funcionamento é o principal documento da esfera municipal. É a habilitação para a abertura de seu negócio, em um local indicado, em concordância com a legislação do município.

Você pode ter em mãos todos os documentos jurídicos das esferas municipais e estaduais, mas sem o alvará você não poderá abrir as portas de seu negócio ou começar a produzir seus produtos.

A emissão deste documento é sua garantia que você está respeitando todas as leis municipais para exercer sua atividade. Pois, para a emissão deste documento o funcionário público consulta todas as instruções municipais como: zoneamento municipal, código de postura e código tributário.

Vale ressaltar, que este documento precisa ser renovado periodicamente em determinados locais. Continuar sua operação com ele vencido é correr o risco de receber advertências e multas do seu município.

Como conseguir este documento

O primeiro passo para garantir que seu negócio consiga o alvará é a consulta prévia.

A consulta prévia deve ser realizada antes mesmo de dar início a todos os outros documentos federais e estaduais. Pois, é pela consulta prévia que você recebe da prefeitura de seu município a avaliação da possibilidade de abrir determinado tipo de negócio em um local específico.

Ou seja, pela consulta prévia você saberá que não é possível abrir certas indústrias em bairros residenciais.

Com a consulta prévia em mãos, dificilmente você terá problemas ao requerer o alvará de funcionamento do seu negócio.

Para requerer este documento é necessário fornecer ao órgão municipal uma diversidade de documentos, que variam conforme cada município. Além disso, a documentação necessária poderá variar conforme o tipo de atividade e o local escolhido para seu negócio.

O processo não é complicado e em muitos locais já existem plataformas online para a realização da burocracia.

Obrigatoriedade e Fiscalização:

A princípio todas as atividades referentes à indústria, comércio, prestação de serviços e associações necessitam do alvará de funcionamento. Alguns casos como profissionais autônomos e ambulantes não necessitam desta documentação.

Entretanto, antes de começar seu negócio, vale a pena conferir no órgão municipal se realmente você está dispensado desta documentação.

É dever dos órgãos municipais fiscalizar todas as atividades que acontecem no município. Sendo assim, é possível que você recebe visitas de fiscais com certa periodicidade. É certo que algumas atividades são mais fiscalizadas que outras.

Esta fiscalização acontece com intuito de averiguar se o que foi indicado em seu alvará de funcionamento realmente está sendo exercido. Serão verificadas as atividades, o local e a documentação extra que possa ter sido exigida junto com a emissão do alvará.

É importante estar com este documento sempre em mãos. Em muitos estabelecimentos é importante deixa-lo à vista e acessível à fiscalização. Veja se em seu município exige alguma exigência específica de forma de armazenamento de sua documentação.

Considerações finais

Estar em dia com documentos, como o alvará, é essencial para que você não tenha imprevistos em seu negócio. Assim, você vai evitar multas e paralisações. Nunca deixe para depois a observação das normas e exigências municipais. Resolva o mais rápido possível todo tipo de burocracia.

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