Como abrir uma empresa: Passo a passo para começar seu negócio

Ter o próprio negócio pode ser seu sonho. Colocar aquela ideia em prática e lutar por um grande objetivo. Tudo isso passa pela cabeça de um empreendedor. Entretanto, nem só de ideias e transpiração vive um negócio. A burocracia brasileira é fato. Por isso, escrevi este artigo sobre como abrir uma empresa.

É um passo a passo que irá te auxiliar a começar a sua empresa, ou até mesmo, formalizar um negócio que já está em andamento. O artigo está dividido em duas partes.

Na primeira parte escrevi sobre os aspectos contábeis a serem definidos. E na segunda parte, sobre a maratona de inscrições e burocracias a ser percorrida.

O primeiro conselho é não desistir diante das dificuldades que você poderá encontrar para formalizar seu negócio. Vão surgir situações em que você poderá até pensar: “Estou tentando fazer as coisas do jeito certo, tudo formalizado, mas o próprio governo não coopera”.

Antes de tudo, é importante você já estar com um plano de negócios desenvolvido e uma estratégia definida, para colocar o seu negócio funcionando.

Como abrir uma empresa – Parte 1

Antes de começar a se inscrever nos órgãos governamentais e desenvolver toda documentação necessária, é importante você definir com rigor os pontos a seguir. Caso você não tenha segurança para escolher as melhores opções para seu negócio, não deixe de consultar um especialista na área. Como abrir uma empresa poderá ser um processo mais simples, caso você tenha cuidado com todos os detalhes.

1 – Tipo de Empresa:

O primeiro passo é definir o tipo de empresa que você irá abrir. Existem hoje três opções:

  • Empresário Individual;
  • Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada.

passo a passo para abrir uma empresaA diferença entre a sociedade limitada e os outros dois tipos de empresa é quanto à existência ou não de sócios. Você deverá definir a quantidade de pessoas envolvidas no negócio. Caso você seja o único dono da empresa você deverá optar por um dos dois tipos de empresário individual.

O empresário individual de responsabilidade limitada, assim como a sociedade limitada, possui uma separação jurídica dos bens pessoais e dos bens da empresa. Ou seja, caso você tenha algum tipo de problema jurídico no futuro, você será julgado como uma empresa e seus bens pessoais estarão resguardados.

Para você que quer abrir uma empresa individual e vê na separação de bens uma vantagem, existe um requisito mínimo. É necessário que a empresa EIRELI tenha um capital social mínimo de cem vezes o valor do salário mínimo.

2 – Tamanho da Empresa:

O próximo passo é definir o tamanho da sua empresa. No Brasil, o tamanho das empresas é definido conforme o faturamento anual. Sendo que para começar o seu negócio você poderá se inscrever nas seguintes modalidades:

  • Microempreendedor Individual – MEI: faturamento até 60 mil reais;
  • Micro Empresa – ME: faturamento até 360 mil reais;
  • Empresa de Pequeno Porte – EPP: à partir de 360 mil reais até 3,6 milhões de reais.

Para a criação de um Microempreendedor Individual não será necessário a contratação de um profissional de contabilidade. Entretanto, para qualquer uma das outras modalidades será necessário a contratação de um contador. É o contador que dará andamento na abertura de sua empresa dentro da Junta Comercial.

Um cuidado que você precisa ter é verificar se o serviço prestado ou o produto a ser vendido está contemplado nas possibilidades do Microempreendedor Individual. Você pode fazer esta consulta e realizar a inscrição de sua empresa no site Portal do Empreendedor. Outra vantagem do MEI é a criação automática do CNPJ de sua empresa, assim você facilita todo o processo burocrático.

3 – Regime de Tributação:

Em seguida é hora de escolher o regime de tributação. Para o MEI este regime é simplificado, sendo um imposto fixo de 5% do salário mínimo mais 5 reais para prestadores de serviço ou 1 real para comércio ou indústria.

Para você que irá abrir uma Micro Empresa ou uma Empresa de Pequeno Porte, você deverá optar pelas seguintes opções:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

No Simples Nacional, todos os impostos são incluídos em uma única taxa. Esta taxa é variável e depende do faturamento de sua empresa.

No lucro presumido a sua empresa não precisará comprovar para o governo suas despesas. É como se o governo estimasse o seu lucro e fixasse uma alíquota para cada imposto. Sendo este imposto cobrado no faturamento que você terá. É muito utilizado para prestadores de serviço.

Já no Lucro Real você deverá apresentar todas as suas despesas e receitas. Pois os impostos são pagos sobre o lucro da empresa. É uma modalidade muito interessante para as empresas que tem uma margem de lucro baixa. Um exemplo são os supermercados.

4 – Considerações Importantes:

Você deverá verificar nos órgãos de fiscalização a possibilidade da abertura de seu negócio no local que você deseja. Esta verificação é de suam importância para você conseguir êxito na abertura de sua empresa. Estes órgãos variam conforme o tipo de negócio, mas basicamente são:

  • Prefeitura;
  • Corpo de Bombeiros;
  • Vigilância Sanitária;
  • Secretária do Meio Ambiente, entre outros órgãos.

Como abrir uma empresa – Parte 2

Agora vamos, às principais inscrições e cadastros para formalizar o seu negócio. Todas estas burocracias fazem parte do processo de como abrir uma empresa.

1 – Registro na Junta Comercial:

O primeiro passo é registrar a sua empresa na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Na Junta Comercial será realizado o arquivamento do ato constitutivo, ou seja, a inscrição da sua empresa na referida Junta Comercial.

Para este procedimento é necessário comparecer à Junta Comercial munido dos seguintes documentos:

  • Contrato social, ou requerimento de empresário individual, ou estatuto em 3 vias;
  • Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF dos sócios;
  • Requerimento Padrão em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via.

Além da apresentação destes documentos será necessário o pagamento de taxas. Estas taxas podem variar conforme o estado que você irá abrir seu negócio.

Após a conclusão da inscrição na Junta Comercial você receberá o NIRE – Número de Identificação de Registro da Empresa.

2 – Registro na Receita Federal:

Com o NIRE em mãos você poderá registrar sua empresa na Receita Federal. Para conseguir seu CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, você deverá acessar o aplicativo da Receita Federal Coleta Web e seguir os seguintes passos:

  • Preencher a documentação necessária;
  • Transmitir os documentos preenchidos;
  • Imprimir o comprovante de transmissão;
  • Verificar pesquisa prévia;
  • Formalização da solicitação e envio de documentação necessária.

3 – Solicitar Alvará de Funcionamento:

Quando você estiver com o seu CNPJ em mãos é necessário solicitar o Alvará de Funcionamento no Município que você estiver. Este procedimento pode variar conforme a localidade, entretanto não exige grande burocracia.

Volto a ressaltar a importância de ter consultado a Prefeitura de seu Município quanto à viabilidade da abertura de seu negócio em determinado local. O seu negócio pode não sair caso você não faça esta consulta.

4 – Fazer Inscrição Estadual:

Além das inscrições acima é ainda necessário realizar a inscrição estadual do seu negócio. Cada estado possui a documentação e os procedimentos necessários para envio da documentação.

Considerações finais

Quero ressaltar mais uma vez a importância de um profissional de contabilidade para a abertura de seu negócio. Caso você não faça a sua inscrição como uma MEI, todos estes procedimentos poderão ser feitos por um escritório de contabilidade especializado no assunto. Você pode até conhecer todos os processos de como abrir uma empresa, mas um bom profissional de contabilidade será essencial para a sua tranquilidade em todo o processo.

Entretanto, o acompanhamento de um escritório de contabilidade não te isenta das responsabilidades jurídicas futuras. Por isso, é importante aprender todos estes processos e acompanhar de perto os serviços burocráticos que são realizados pelo profissional de contabilidade por você contratado.

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Forte abraço.

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