O que é direito empresarial e qual sua importância para uma empresa

Este tema é fundamental para a vida de todo empreendedor, já que ele lidará em muitos momentos com atividades relacionadas com o direito empresarial, também conhecido como direito comercial. Neste artigo você aprenderá o que é direito empresarial e sua importância para qualquer negócio.

Muitas pessoas desconhecem o papel de um bom advogado no sucesso de uma empresa. Por meio de um grande conhecimento da legislação brasileira um bom advogado é capaz de auxiliar o empresário a tomar decisões importantes e administrar com mais tranquilidade seu negócio.

Na maioria dos casos o empreendedor desconhece todas as nuances burocráticas e legais, entender todos os detalhes é quase impossível para quem também precisa administrar o seu próprio negócio.

O que é direito empresarial?

dicas sobre o que é direito empresarial para o empreendedorO direito empresarial é um dos ramos do direito privado, que cuida dos assuntos relativos à atividade empresarial.

Este ramo do direito engloba inúmeras atividades, como funcionamento das sociedades, regras e legislações para atuação no mercado, contratos comerciais, propriedade intelectual, propriedade industrial, entre tantas outras atividades importantes.

Ou seja, o direito empresarial cuida de todas as matérias relacionadas à atividade empresarial que visa o lucro, onde há produção de bens ou prestação de serviços.

Quem trabalha nesta área possui sólidos conhecimentos nas seguintes disciplinas:

  • Legislação tributária;
  • Legislação trabalhista;
  • Legislação previdenciária;
  • Legislação societária;
  • Legislação administrativa;
  • Legislação constitucional;
  • Legislação falimentar.

É claro que a grande maioria dos empresários não tem conhecimentos que abrangem todas estas áreas. Por isso, é fundamenta contar com boa assessoria para tomar decisões importantes e também montar estratégias em momentos de dificuldade.

O que é mais importante para o empresário no direito empresarial?

Agora que você já sabe o que é direito empresarial é hora de conhecer os pontos mais importantes deste tema, o que nenhum empresário pode deixar de aprender para ter tranquilidade na hora de tomar decisões para sua empresa.

1 – Regularização da empresa:

Um ponto essencial para o empresário é entender como é o processo de regularização de sua empresa, ou seja, as burocracias necessárias para abrir formalmente seu negócio.

Toda empresa precisa de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, de Registro na Junta Comercial do seu estado, de um Alvará de Funcionamento no município em que está localizada, entre tantos outros cadastros importantes.

2 – Formatação jurídica:

Um segundo ponto muito importante é conhecer e escolher a melhor formatação jurídica para o tipo de negócio que você pretende abrir.

Existem inúmeras opções de formatos jurídicos disponíveis para quem quer abrir um negócio próprio, com a presença de sócios ou não, ou seja, é possível abrir uma empresa individual ou uma sociedade.

Cada um possui características distintas e são indicados para determinados tipos de negócio e porte da empresa.

3 – Formas de tributação:

O terceiro ponto que nenhum empresário pode deixar de lado são as formas de tributação.

Assim como na formatação jurídica, existem diversas formas de tributação no Brasil. Vale lembrar que nosso país é um dos que mais cobra impostos de seus empresários e possui um sistema complexo de tributação. As principais formas de tributação são:

Escolher a melhor forma de tributação poderá fazer com que você pague menos impostos em seu negócio.

4 – Direito trabalhista:

Também é importante que o empresário conheça os principais direitos trabalhistas de seus funcionários.

Conhecer estes direitos é fundamental para proporcionar aos seus funcionários o que é garantido a eles por lei. Também é importantíssimo para não colocar seu negócio em risco, pois na falta do cumprimento de qualquer direito você coloca sua empresa em risco.

Por isso, fique atento aos direitos trabalhistas, é necessário conhecer pelo menos o básico para não ter problemas futuros em sua empresa.

5 – Direito do consumidor:

Para o empresário que lida diretamente com o consumidor é importante também conhecer a legislação que estabelece as regras entre o fornecedor de um bem ou prestador de serviços com o cliente final.

Isso é fundamental para não correr riscos de não cumprir fielmente o que determina o direito empresarial nas relações comerciais do dia a dia.

Importância do direito empresarial para uma empresa

Como você pode ver durante este artigo o direito empresarial é de suma importância para qualquer empresa.

Ele é útil durante a criação da empresa, para definir a formatação jurídica, escolha da forma de tributação e regularização do negócio junto aos órgãos de fiscalização.

É importante durante a operação da empresa, como assessoria relativa às leis trabalhistas, às leis de direito ao consumidor, às leis de proteção à propriedade intelectual e industrial e tantas outras matérias importantes.

Também é fundamental caso a empresa termine sua operação, em especial, no caso de falência de um negócio.

Vale ressaltar que grandes benefícios são obtidos com uma assessoria constante e não apenas para apagar incêndios que possam ocorrer durante a operação de uma empresa.

Finalizando

Estou certo de que você agora você não apenas sabe o que é direito empresarial, mas também conhece os pontos mais importantes para um empresário e quais as principais vantagens de contar com a assessoria de um bom advogado.

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Forte abraço.

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