O que é pró-labore e quais as verdadeiras obrigações

Muitos empreendedores de primeira viagem ainda têm muitas dúvidas sobre o que é pró-labore e quais as verdadeiras obrigações a respeito deste assunto. Neste artigo você encontrará dicas importantes para não ter mais problemas com seu pró-labore e ainda ter segurança em sua contabilidade.

Antes de mais nada é válido dizer que o pró-labore se sustenta na tese de que todo trabalho deve ser remunerado, logo se o empreendedor desempenha alguma função na empresa, ela deve ser remunerada.

Em pequenas empresas ou empresas individuais o pró-labore não é levado muito a sério, o que poderá gerar problemas contábeis e até mesmo tributação indesejada no futuro da empresa.

O melhor a fazer é aprender as obrigações a respeito do pró-labore e evitar problemas futuros. Veja a seguir o que é pró-labore.

O que é pró-labore?

dicas e conceito de o que é pró-laboreO termo pró-labore tem origem latina e significa “pelo trabalho”. Contabilmente, este termo refere-se à remuneração que um sócio recebe quando desempenha alguma função dentro da empresa.

Esta remuneração é diferente da distribuição dos lucros. O pró-labore só é pago quando um dos sócios realmente desempenha uma função dentro da empresa, na maioria dos casos o sócio administrador. Logo, parte dos sócios não precisam ou não devem receber o pró-labore.

Na distribuição dos lucros, todos os sócios recebem a parte dos lucros que são devidas a eles, independentemente de cumprirem uma função ou não dentro da empresa.

O pró-labore também é diferente do salário de um profissional empregado pela empresa. Pois, as obrigações e regulamentações são distintas.

Portanto, uma resposta simples e prática sobre o que é pró-labore é a justa remuneração de um dos sócios pelo trabalho desenvolvido dentro da empresa. É válido ainda lembrar que o pró-labore não é um salário convencional e também não é distribuição dos lucros.

O que é obrigatório no pró-labore?

Agora que você já sabe o que é pró-labore é necessário esclarecer o que realmente é obrigatório no pró-labore.

Como falado anteriormente, pró-labore não é salário, por isso as obrigações são um pouco diferentes de um funcionário contratado com a carteira assinada.

O pró-labore deve ser retirado mensalmente e deve ser devidamente discriminado pela contabilidade, para que não seja confundido com parcela dos lucros devidos. As retiradas do pró-labore são obrigatórias a partir do primeiro mês que a empresa passe a faturar.

Os impostos podem variar conforme a constituição da empresa. Empresas que estão no Simples Nacional não possuem nenhum custo com a emissão do pró-labore, enquanto empresas que atuam com Lucro Presumido tem um custo de encargos sociais de 20% do valor total do pró-labore.

Para o empresário, incidem sobre o pró-labore Imposto de Renda e INSS. O Imposto de Renda acompanha a tabela progressiva da Receita Federal, enquanto que é deduzido 11% para o INSS.

Recolher o FGTS não é necessário. Quanto aos benefícios de férias remuneradas e 13º não são obrigatórios, ficando a cargo dos sócios definirem se estes benefícios serão concedidos ou não.

Como definir um pró-labore?

Outra dúvida comum, além de o que é pró-labore, é quanto e como definir o valor devido de um pró-labore.

Para isso, é importante recorrer a algumas dicas para que você não tenha problemas com o pró-labore.

É necessário levar em conta o papel desempenhado pelo sócio dentro da empresa. O valor do pró-labore deve ser compatível com o cargo e as funções desempenhadas.

Também é importante estar atento à média salarial que é paga no mercado de atuação a profissionais que desempenham funções semelhantes. Isso pode ser feito fazendo uma pesquisa no mercado ou utilizando pisos salariais definidos por entidades de classe.

Outro ponto a se considerar é a disponibilidade financeira da empresa. Em muitos casos, as empresas em estágio inicial não possuem recursos financeiros disponíveis para remunerar o seu sócio administrador de forma adequada. Este é um ponto delicado que deve ser bem observado na hora de definir o valor do pró-labore.

O valor do pró-labore deve ser suficiente para não criar a impressão de sonegação fiscal e também não superar as capacidades financeiras de uma empresa.

Para facilitar a contabilidade da empresa e garantir que o sócio receba o pró-labore devido é indicado que a empresa efetue os pagamentos do pró-labore como é feito dos funcionários da empresa, por meio de transferências bancárias e mensalmente.

É necessário ressaltar mais uma vez que o pró-labore não faz parte do lucro da empresa, é na verdade uma despesa operacional. Por isso, para garantir uma contabilidade fiel é necessária que esta despesa seja paga da forma correta.

Últimas palavras sobre o que é pró-labore

Agora que você já sabe o que é pró labore é hora de colocar a mão na massa. Deixar de lado este importante assunto poderá complicar a sua empresa. Por isso, aproveite as dicas acima e defina um valor para seu pró-labore e faça o pagamento do mesmo da maneira correta.

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